Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. […]
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Autorização para a renovação do estado de emergência.
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