Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
O Aviso n.º 26/2020, de 13 de julho, torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento […]
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 dezembro, em Santarém, 2019
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional