Decreto-Lei n.º 46-A/2020

Atualizado 31 Julho, 2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

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Despacho de Serviços Mínimos n.º 21/2026, de 27 de abril

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) comunicaram, mediante avisos prévios, que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário que exercem a sua atividade profissional nas Misericórdias, entre as quais se encontra a Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, irão fazer greve no dia 1 de maio de 2026.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o IPO do Porto Francisco Gentil, o IPO de Coimbra Francisco Gentil, a ULS de S. João, a ULS de Coimbra, a ULS de Viseu Dão-Lafões, a ULS da Região de Aveiro, a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, a ULS da Região de Leiria, a ULS do Baixo Mondego, a ULS da Cova da Beira, a ULS de Santo António, a ULS do Alto Ave, o Hospital de Braga, a ULS do Tâmega e Sousa e o SINDEPOR – Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SINDEPOR – Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal para os trabalhadores do IPO do Porto Francisco Gentil, do IPO de Coimbra Francisco Gentil, da ULS de S. João, da ULS de Coimbra, da ULS de Viseu Dão-Lafões, da ULS da Região de Aveiro, da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, da ULS da Região de Leiria, da ULS do Baixo Mondego, da ULS da Cova da Beira, da ULS de Santo António, da ULS do Alto Ave, do Hospital de Braga e da ULS do Tâmega e Sousa para o dia 12 de dezembro de 2025.