Decreto n.º 2-A/2020

Autorização para a renovação do estado de emergência.

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.