Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.
Também lhe pode interessar
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Medidas concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha relativas à autorização excecional de passagem de fronteiras terrestres por curtos períodos de tempo.
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
