Acordo celebrado entre o Hospital de Braga E.P.E e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer das 0h00 às 24h00 do dia 30 de outubro de 2019 naquela empresa. Consulte a ata aqui.
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins, SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas e a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, para a greve declarada para o período de 23 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023. Consulte a ata aqui
Acordo celebrado entre a APL – Administração do Porto de Lisboa S.A., APS – Administração do Porto de Sines e do Algarve S.A., APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões S.A., APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra S.A., APVC – Administração do Porto de Viana do Castelo S.A., CTL – Companhia Logística de Terminais Marítimos – Terminal de Granéis Líquidos de Sines e o SNTAP – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias para definição de serviços mínimos.
Acordo celebrado entre entre as Entidades Públicas Empresariais da Saúde (Centro Hospitalar de S. João, EPE (CHSJ) , Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE (CHVNG/E), Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE (CHUC) e Centro Hospitalar Tondela/Viseu, EPE (CHTV), a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para definição de serviços mínimos
Acordo celebrado entre Santa Casa da Misericórdia de Murça e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins para definição de serviços mínimos
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