Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços (SINDETELCO) para os trabalhadores dos Centros de Distribuição Postal 2845 Amora e 2820 Charneca, para o dia 24 de dezembro de 2025. Consulte a ata aqui.
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O Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (SINDAV), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (SIMAMEVIP), comunicaram, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de Portugal, SA (Portway) farão greve ao trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho, nos termos da Cláusula 70.ª do Acordo de Empresa, a partir do dia 01 de agosto e por tempo indeterminado; a partir das 00h00m do dia 30 de julho de 2023 até às 24h00 do dia 31 de julho de 2023; a partir das 00h00m do dia 05 de agosto de 2023 até às 24h00 do dia 06 de agosto de 2023, nos termos que constam do aviso-prévio.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 9 de novembro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
Divulgação do relatório “Professores e formadores num mundo em mudança: Portugal | Desenvolver competências para o ensino e a formação profissionais inclusivos, ecológicos e digitalizados (EFP)”
Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre os hospitais do SNS e o SITEU
