Despacho conjunto n.º 33/2018, de 27 de dezembro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAFIRA, Facility Services, S.A., afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital de Santa Maria, E.P.E., Centro Hospitalar de Lisboa Norte, farão greve nos dias de feriado (1 de janeiro, 5 de março, 19, 21 e 25 de abril, 1 de maio, 10, 13 e 20 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro de 2019).
A atividade dos trabalhadores de limpeza em estabelecimentos de saúde é indispensável para que determinados serviços, nomeadamente os de consultas e gabinetes de tratamento, se encontrem nas condições necessárias ao respetivo funcionamento. Os estabelecimentos de saúde prestam serviços que, de acordo com o n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 537.º do Código do Trabalho, se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ligadas à salvaguarda do direito à vida e à proteção da saúde, constitucionalmente protegidos.