Índice do BTE Separata n.º 16 de 09 de junho de 2020

Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho

Avisos de Projeto:

Portarias de extensão:

Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA – Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)
Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, SA – Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outros