Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses e a FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, o SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, o SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins e o SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, comunicaram, mediante avisos prévios de greve, que os trabalhadores por eles representados na empresa MEDWAY – Operador Ferroviário de Mercadorias, S.A., farão greve no dia 3 de junho de 2026.
Acordo celebrado entre a AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros para definição de serviços mínimos
O Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) comunicou, mediante avisos prévios, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de Portugal, SA (Portway) farão greves ao trabalho extraordinário, com início a 22 de abril e términus a 31 de dezembro de 2022, ao trabalho em regime de adaptabilidade ou elasticidade, com início a 22 de abril e términus a 31 de dezembro e farão greve sob a forma de paralisação geral do trabalho, nos dias: 30 de abril, 14 de maio, 4 de junho, 11, 12, 24 e 25 de junho, 2, 16 e 30 de julho, 6 e 20 de agosto, 3 e 17 de setembro, 1 e 15 de outubro, 5 e 19 de novembro e 4, 23 e 25 de dezembro de 2022; greves que decorrerão nos estabelecimentos sitos nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho […]