Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a OIT Lisboa promoveram, no passado dia 11 de Março, no Museu do Trabalho Michel Giacometti, em Setúbal, a apresentação do Relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho “Trabalhar para um Futuro Melhor”
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que declara 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
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