Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
O Aviso n.º 26/2020, de 13 de julho, torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento […]
No passado dia 14 de maio, por iniciativa conjunta da Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Dr.ª Ana Couto de […]
Despacho de Serviços Mínimos n.º 15/2023, de 22 de março Ministérios da Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infrastruturas O […]
Despacho de Serviços Mínimos n.º 3/2025, de 3 de fevereiro O STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, […]