Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Portugal tem feito grandes investimentos no aumento do nível de educação e formação em adultos, sendo que a qualidade e a relevância […]
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19.
Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal (CDP 2835) da Baixa da Banheira farão greve no período entre as 00:00 do dia 14 de junho e as 24:00 horas do dia 15 de junho de 2021.
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