Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – DRE
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
No dia 25 de abril de 2024, entre as 12h30 e as 14h00 (horário de Lisboa), realizar-se-á o evento global organizado pelo […]
No próximo dia 3 de março, irá decorrer um workshop sobre “Balcão Único em Portugal”, promovido em conjunto pela DGERT, a Direção-Geral […]
Colaboração entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Moçambique e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, na área do reforço institucional/capacitação
Esclarecimento do GMTSSS sobre o regime previsto DL n.º 27-B/2020, de 19 de junho, relativo ao complemento de estabilização
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
