Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Divulgação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020.
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
A DGERT vai participar em workshop organizado pela DGAE, que terá lugar no dia 24 de março, entre as 09h00 e as 17h40, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa. Pretende-se com este workshop promover um amplo debate em torno do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, para que, num efetivo processo de governança participativa, diferentes stakeholders, institucionais e não-institucionais, possam identificar os eventuais desafios e potenciar as oportunidades que esta proposta europeia encerra para a alavancagem da economia dos serviços.
No próximo dia 3 de março, irá decorrer um workshop sobre “Balcão Único em Portugal”, promovido em conjunto pela DGERT, a Direção-Geral […]