Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
No passado dia 17 de novembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 107/2023 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €820, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
divulgação da V Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil
A Coligação Global pela Justiça Social é uma iniciativa liderada pela OIT e tem como objetivo de reduzir a pobreza, desigualdades, discriminação […]
12.ª Academia sobre economia social e solidária – Organização da OIT e da Cases