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Despacho de Serviços Mínimos n.º12/2024, de 13 maio

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 27 maio de 2024.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses S.A. o SITAVA, o SITEMA, o SIMA e o SNPVAC

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da AVIAÇÃO e Aeroportos o SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves o SIMA – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para os trabalhadores da TAP – Transportes Aéreos Portugueses S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025. Consulte a ata aqui e consulte os anexos aqui.

COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Despacho n.º 3372-B/2020

Despacho n.º 3372-B/2020 Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções […]

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