Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 20/2025, de 28 de agosto Ministérios das Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Sindicato […]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro
Acordo celebrado entre a SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções […]
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre CP – Comboios de Portugal, EPE e a ASCEF, ASSIFECO, SINFB, SINFA, SIOFA, STF e o STMEFE, para a greve declarada para os dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2023. Consulte a ata aqui.