Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
Portaria n.º 213/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07142124831
Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou um convite a especialistas em igualdade, profissionais, instituições académicas, centros de investigação e ativistas de […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é parceira da Alliance 8.7, uma parceria global que visa erradicar o trabalho forçado, a escravatura […]
Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
