Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Foi publicado hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e do Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, relativos à […]
Despacho SM n.º 29/2026, 25-05, AHRESP_FESAHT (greve dia 03-06-2026)
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais (FNSTFPS) para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o período de 26 a 28 de fevereiro de 2025