(Novo)Estado de Emergência

(Nova)1. Qual o âmbito de aplicação das medidas previstas no Decreto que regulamenta a aplicação do Estado de emergência?

O âmbito de aplicação das referidas medidas varia em função da gravidade da situação epidemiológica nos vários pontos do território nacional. Assim, existem medidas aplicadas a todo o território nacional, aos concelhos de risco moderado, aos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo.

(Nova)2. Que concelhos se encontram em cada uma destas categorias?

Veja a lista aqui

(Nova 3. Em que circunstâncias é obrigatório o recurso ao teletrabalho?

Ver secção “Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho –Decreto-Lei nº. 79-A/2020, de 1 de outubro e outros” – aqui .

(Nova) 4. Em que circunstâncias é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras?

É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em todos os locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. Esta obrigação só é dispensada nas seguintes situações:

Quando os trabalhadores estejam a prestar o seu trabalho em gabinete, sala ou equivalente que não tenha outros ocupantes, ou
Quando sejam usadas barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre trabalhadores.