Uma nova nota informativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulada “Closing the Gender Gap in Paid Parental Leaves”, publicada por ocasião do 25.º aniversário da Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000, revela uma disparidade global significativa entre os direitos de mulheres e homens no acesso à licença parental paga. Em média, as mulheres têm direito a 24,7 semanas de licença remunerada, enquanto os homens apenas a 2,2 semanas — uma diferença de mais de cinco meses. A OIT alerta que esta desigualdade perpetua os papéis tradicionais de género e reforça as barreiras à igualdade no trabalho e em casa.
O estudo destaca que 57% da população mundial vive em países onde as mulheres recebem entre três a seis meses a mais de licença paga do que os homens, e em 71 países os pais não têm qualquer direito a licença parental remunerada. A OIT defende que políticas mais equitativas — com licenças bem pagas, não transferíveis e protegidas por lei — são essenciais para promover uma partilha justa das responsabilidades familiares. Estima-se que garantir pelo menos 14 semanas de licença paga a ambos os progenitores exigiria um investimento global adicional de 0,13% do PIB até 2035, com potencial para criar mais de quatro milhões de empregos formais.
A nota informativa propõe quatro medidas fundamentais: ratificar e aplicar a Convenção n.º 183; reconhecer o papel dos pais nos cuidados; garantir direitos individuais de licença parental remunerada; e assegurar financiamento inclusivo, especialmente para trabalhadores informais. Exemplos de boas práticas incluem os modelos de Espanha e da Suécia, entre outros, que demonstram como reformas bem desenhadas podem promover maior igualdade de género e beneficiar tanto as famílias como os empregadores.
Fonte: Escritório da OIT-Lisboa
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