OIT- Evento virtual para o lançamento do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é parceira da Alliance 8.7, uma parceria global que visa erradicar o trabalho forçado, a escravatura moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil em todo o mundo, tal como delineado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.

Hoje, dia 21 de janeiro, terá lugar um evento virtual para o lançamento do Ano Internacional, onde irão participar vários representantes de diferentes entidades, incluindo o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, a diretora executiva da UNICEF Henriette Fore, o Prémio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e o ativista e sobrevivente do trabalho infantil, Amar Lal.

A iniciativa conjunta encoraja os intervenientes regionais, nacionais, organizacionais e indivíduos, a identificarem ações concretas que irão adotar até dezembro de 2021 para ajudar a pôr fim ao trabalho infantil.

No dia 25 de julho de 2019, foi adotada por unanimidade, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), a resolução que prevê os compromissos dos Estados membros para “tomarem medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

A UNGA pediu à OIT para assumir a liderança da implementação da resolução, reconhecendo a importância das suas duas convenções: a Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973 e a Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 – ratificada universalmente ( i.e. ratificada pelos 187 Estados-membros da OIT), bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Reconheceu, ainda, a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a realização dos objetivos e metas relacionados com a eliminação do trabalho infantil”.

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