ONU declara 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que declara 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, tendo como objetivo erradicar o tráfico de seres humanos e a escravidão moderna.

No passado dia 25 de Julho, foi adotada por unanimidade, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), a resolução que prevê os compromissos dos Estados membros para “tomarem medidas imediatas e efectivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

A UNGA pediu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assumir a liderança da implementação da resolução, reconhecendo a importância das suas duas convenções: a Convenção sobre Idade Mínima de admissão ao emprego de 1973 (Nº 138) e a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999 (Nº 182) – próxima da ratificação universal pelos 187 Estados-membros da OIT – bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Reconheceu, ainda, a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a realização dos objectivos e metas relacionados com a eliminação do trabalho infantil”.