A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que declara 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, tendo como objetivo erradicar o tráfico de seres humanos e a escravidão moderna.
No dia 25 de julho de 2019, foi adotada por unanimidade, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), a resolução que prevê os compromissos dos Estados membros para “tomarem medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.
A UNGA pediu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assumir a liderança da implementação da resolução, reconhecendo a importância das suas duas convenções: a Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973 e a Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 – ratificada universalmente ( i.e. ratificada pelos 187 Estados-membros da OIT), bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Reconheceu, ainda, a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a realização dos objetivos e metas relacionados com a eliminação do trabalho infantil”.
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