Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
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Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos.
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