No passado dia 16 de fevereiro, o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, depositou o instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, 2019, junto do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tornando-se, assim, o 37.º país do mundo e o 8.º na União Europeia a ratificar esta Convenção.
Em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º da Convenção, entrará em vigor para a República Portuguesa 12 meses após a data de registro da sua ratificação (16 de fevereiro de 2025).
A salientar que a presente Convenção, juntamente com a Recomendação n.º 206 , são as primeiras normas internacionais do trabalho a abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho, proporcionando o enquadramento comum de ação tripartida e uma oportunidade única para um futuro baseado na justiça social e no trabalho digno.
Estes, constituem-se como instrumentos essenciais para prosseguir os objetivos estabelecidos pela Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, adotada no mesmo ano, e, mais recentemente, pelos objetivos estabelecidos pelo Apelo Global à Ação da OIT para uma recuperação da crise da COVID-19, inclusiva, sustentável, resiliente, e centrada nas pessoas.
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Fonte: OIT Lisboa
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