Ratificação universal da Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999

Pela primeira vez, em 100 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma convenção alcançou a ratificação universal.

Hoje, com o depósito formal do instrumento de ratificação pela embaixadora do Reino de Tonga junto do Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, a Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 encontra-se ratificada por todos os Estados-Membros da OIT, 187 no total.

Esta conquista histórica foi alcançada poucos meses antes do início do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, cuja celebração será liderada pela OIT em colaboração com os seus parceiros.

A Convenção n. º 182, uma das oito Convenções Fundamentais da OIT, exorta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de crianças. Proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, prostituição, pornografia e atividades ilícitas, como tráfico de drogas e trabalhos perigosos.

As outras convenções fundamentais incluem, para além da eliminação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho forçado, a eliminação da discriminação no trabalho, o direito à liberdade sindical e à negociação. Esses princípios também estão contidos na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998).

Fonte: OIT