Foi publicada hoje, dia 24 de maio, a Lei n.º 31/2021 que vem alterar a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, procedendo à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, relativos à transposição da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005.
Também lhe pode interessar
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um novo relatório intitulado Perspetivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências 2024 (World […]
Despacho de Serviços Mínimos n.º 1/2025, de 14 de Janeiro O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares […]
O Presidente da República promulgou ontem o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi lançada a campanha #PortugalContraAViolência. Esta campanha reforça a vigilância […]