Foi publicada hoje, dia 24 de maio, a Lei n.º 31/2021 que vem alterar a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, procedendo à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, relativos à transposição da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005.
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pela FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, para os trabalhadores da REPSOL PORTUGUESA Lda, para o dia 3 de junho de 2026.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na SCML, irão fazer greve no dia 3 de junho de 2026.
O STTEPS – Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa FERLIMPA 2 – Limpezas Gerais e Manutenção, S.A., afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital de Abrantes farão greve nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.
Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho
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