Foi publicada hoje, dia 24 de maio, a Lei n.º 31/2021 que vem alterar a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, procedendo à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, relativos à transposição da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005.
Também lhe pode interessar
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 28 de março de 2026.
Apresentado relatório final do projeto DIRESOC . O DIRESOC é um projeto a dois anos desenvolvido no âmbito do concurso de projectos VP2017/004: “Melhorar as relações laborais” . Projeto financiado pela Comissão Europeia e da responsabilidade de nove parceiros provenientes de oito países: Alemanha, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Portugal e Suécia.
No passado dia 17 de novembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 107/2023 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €820, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
A OIT Lisboa acaba de divulgar uma nota informativa, elaborada conjuntamente pela OIT e pelo UN Working Group on Business and Human […]
