Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na SCML, irão fazer greve no dia 3 de junho de 2026.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços (SINDETELCO) para os trabalhadores dos Centros de Distribuição Postal 2845 Amora e 2820 Charneca, para o dia 17 de novembro, 22 e 23 de dezembro de 2025.
Reunião de cooperação realizada entre a DGERT e delegação tripartida timorense, no âmbito do Programa de Cooperação assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste
Colaboração entre o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Moçambique e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, na área do reforço institucional/capacitação
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