Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Edifício Taveiro (Centro de Entrega 3045 Coimbra), com exceção dos trabalhadores da área dos transportes, backoffice e serviços administrativos, farão greve das 0h00 do dia 11 de novembro às 24h00 do dia 12 de novembro de 2024.
No passado dia 17 de novembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 107/2023 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €820, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Divulgação da Consulta Pública sobre as Oportunidades de aprendizagem (mobilidade para fins de aprendizagem) no estrangeiro, na Europa, para todos
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) comunicou, mediante aviso prévio, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na UMP e nas Santas Casas da Misericórdia por ela representadas, irão fazer greve no dia 21 de março de 2025.
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