Foi publicada a Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
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A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações – FECTRANS declarou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores que se enquadrem no seu âmbito estatutário farão greve no dia 3 de junho de 2026. O mencionado aviso prévio de greve abrange, nomeadamente, a Empresa Berrelhas de Camionagem, Lda., que se dedica ao transporte público rodoviário de passageiros.
No dia 11 de junho, Sua Excelência, o Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, representou Portugal na 112.ª Conferência Internacional […]
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trabalhadores associados do sindicato, com a profissão de piloto, das categorias profissionais de comandante
e de oficial de piloto, a exercer atividade na empresa Avincis Aviation Portugal, Lda., farão greve a partir do
dia 25 de novembro de 2023, nos termos do aviso prévio.
A TERRA TREME – Exercício Público de Sensibilização para o Risco Sísmico
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