Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o STAL e a empresa FCC Environment Portugal, S.A

Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (adiante STAL ou Sindicato),  e a empresa FCC Environment Portugal, S.A (adiante FCC ou Empresa) para greve declarada para o período  compreendido entre as 00h00 do dia 13/07/2023 e as 24h00 do dia 15/07/2023. Consulte a ata aqui.

Desde modo, para os devidos e legais efeitos, as partes acordaram que fossem prestados os seguintes serviços:

a) recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no perímetro identificado no mapa em anexo à proposta de servişos mínimos da FCC;

b) recolha de resíduos junto do hospital, fares e centros de saúde do concelho;

c) uma equipa de prevenção para ocorrer a situações anormais e/ou de emergência (composta por um motorista e dois cantoneiros). Em termos de afetação de meios humanos, quanto à limpeza urbana, acordaram as partes que serão afetados quatro cantoneiros para a limpeza urbana manual, um motorista de pesados (varredora mecânica) e um motorista para a viatura Lava Ruas. Estes meios humanos estarão circunscritos às seguintes áreas críticas identificadas: Câmara Municipal e bares/restaurantes envolventes; recinto dos palcos (parque de diversão); jardim municipal; Largo da Feira (onde estão localizados os divertimentos e roulottes). Não obstante estes locais considerados críticos, sendo exequível a sua limpeza, foram ainda assinaladas as seguintes ruas do centro da cidade: Avenida Torres do Marco; Avenida Dr. Artur de Melo e Castro; Praça dos Combatentes; Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa; Avenida Gago Coutinho; Rua de Santa Marinha; Rua/Travessa dos Chãos; Praça Dr. Cipriano da Fonseca; Avenida Dr. Miranda da Rocha; Largo Sacadura Cabral; Avenida/Rua Manuel Pereira Soares; Rua Dr. João Leão; Praça Movimento das Forças Armadas; Rua General Humberto Delgado; Largo Queirós Montenegro; Avenida Carlos Mota Pinto; Rua 5 de Outubro; Travessa Dorn Carlos; Rua Eusébio da Silva Ferreira; Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro; Travessa/Rua Amália Rodrigues; Rua Engenheiro Edgar Cardoso e parque de estacionamento inferior; Rua Dr. Queirós Ribeiro; Rua Adriano José Carvalho e Melo; Rua Dr. José Monteiro da Rocha; Rua S. Nicolau; Avenida Avelino Ferreira Torres; Rua Dr. Adelino Príncipe; Largo da Feira do Marco, Rua dos Três Pastorinhos; Avenida do Estádio. Finalmente, no que concerne à recolha de resíduos foi acordada a realização da “Rota RN1” (um motorista e dois cantoneiros), nos termos e mapa proposto pela FCC em anexo à sua proposta de serviços mínimos.