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Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho

Atualizado 10 Fevereiro, 2022

Foi submetido na passada sexta-feira à Assembleia da República, nos termos dispostos pela Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2018.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o IPO do Porto Francisco Gentil, o IPO de Coimbra Francisco Gentil, a ULS de S. João, a ULS de Coimbra, a ULS de Viseu Dão-Lafões, a ULS da Região de Aveiro, a ULS de Matosinhos, a ULS da Cova da Beira, a ULS do Baixo Mondego, a ULS de Santo António, a ULS da Região de Leiria, a ULS do Tâmega e Sousa, a ULS do Alto Ave e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores do IPO do Porto Francisco Gentil, do IPO de Coimbra Francisco Gentil, da ULS de S. João, da ULS de Coimbra, da ULS de Viseu Dão-Lafões, da ULS da Região de Aveiro, da ULS de Matosinhos, da ULS da Cova da Beira, da ULS do Baixo Mondego, da ULS de Santo António, da ULS da Região de Leiria, da ULS do Tâmega e Sousa e da ULS do Alto Ave para o dia 21 de novembro de 2025.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 33/2023, de 02 de Novembro

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores portuários integrados no respetivo âmbito estatutário, seus representados que exerçam a sua atividade profissional na área do porto de Lisboa e nas empresas de estiva, nas empresas de trabalho portuário, nas administrações dos referidos portos e capitanias, bem como nos armadores, agentes de navegação, transitários e quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do dia 05 de novembro de 2023 às 08:00 do dia 05 de junho de 2024, nos termos do respetivo aviso prévio de greve.