Foi submetido na passada sexta-feira à Assembleia da República, nos termos dispostos pela Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2018.
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dia 2 de janeiro de 2026, ao trabalho suplementar e ao trabalho prestado em dia feriado.
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protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República
Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
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