Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional

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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional
OIT – Kit de Apoio ao Desenvolvimento de Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH)
Guia “Princípios gerais e linhas orientadoras para o recrutamento justo” da OIT
Acordo celebrado entre a SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do […]
Foi publicado hoje, no Diário da República, o Decreto do Presidente da República n.º 88/2026, de 14 de julho, que ratifica a […]