Comissão Normativa – 111.ª Conferência Internacional do Trabalho

No pp. dia 13 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho adotou uma nova norma internacional relativa às aprendizagens, substituindo dois textos sobre o mesmo assunto, datados de 1939 e 1962.

Esta nova Recomendação fornece uma definição de aprendizagem, que a diferencia de outras formas de formação, incluindo em contexto de trabalho.

Para além da proteção social dos aprendizes e da sua remuneração, que constituíam dois dos principais desafios deste instrumento, é também o primeiro texto internacional a reconhecer e garantir a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva dos aprendizes.

De salientar que, durante dois anos, os trabalhos desta comissão foram presididos por um português, Luís Claudino de Oliveira, Subinspetor Geral do MTSSS, o que só havia acontecido 2 vezes nos últimos 30 anos, como referido pelo Senhor Embaixador, Rui Macieira, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra.

A promoção do diálogo social, a busca do consenso tripartido e a liderança na condução dos trabalhos valeram a Luís Claudino de Oliveira o reconhecimento unânime de todos os intervenientes e participantes desta comissão, desde os parceiros sociais, grupos regionais e governos, como se conclui das intervenções do Vice-Presidente do Grupo Empregadores, Blaise Matthey (Suiça) e da Vice-Presidente do Grupo dos Trabalhadores, Amanda Brown (Reino Unido).

Este reconhecimento também mereceu destaque por parte da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Acresce, ainda, dar nota que a representação nacional foi assegurada pelos conselheiros técnicos a seguir indicados:

• Grupo Governamental: João Barbosa (DGERT) e Suzi Pisarro (IEFP);
• Grupo Empregadores: Florbela Leopoldo e Natacha Figueiredo (CAP);
• Grupo Trabalhadores: Fernando Gomes (CGTP) e José Cordeiro (UGT).

Para rever a sessão plenária poderá aceder aqui.