PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19.
O objetivo deste relatório, promovido pelo Eurofound, é contribuir para a discussão sobre a forma como a Eurofound pode contribuir para apoiar […]
Acordo celebrado entre o Hospital de Loures, E.P.E. e o SNF – Sindicato Nacional Farmacêuticos, para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer entre as 00:00h doa 15 de novembro de 2022 e as 24:00h do dia 16 de novembro 2022. Consulte a ata aqui.
Os representantes da AOPL – Associação de Operadores do Porto de Lisboa e o STEC – Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e outros celebraram acordo quanto à definição de serviços mínimos
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