Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 4/2025, de 13 de março

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (STIHTRSC), comunicou, mediante aviso prévio, à UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. que os trabalhadores que exercem funções no serviço de alimentação do Hospital de Santo André, em Leiria, farão greve das 0h00 do dia 18 de março às 24h00 do dia 19 de março de 2025.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o STAL e a empresa FCC Environment Portugal, S.A

Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (adiante STAL ou Sindicato), e a empresa FCC Environment Portugal, S.A (adiante FCC ou Empresa)

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e o SINFB, SINFA, SIOFA, SINDEFER, STF, FENTCOP e a ASCEF

Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins, SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, STF – Sindicato dos Transportes Ferroviários, FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas e a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviáriae, para a greve declarada para o período de 23 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.