PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o SITE Sul – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul e a empresa Acciona Facility Services, S.A., prestadora de serviços na Volkswagen Autoeuropa, para greve declarada para o período das 23:40 do dia 2 de maio e as 23:40 do dia 3 de maio de 2023
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa Talenter – Gestão de Projetos, S.A. afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital Garcia de Orta, Hospital da Universidade de Coimbra, Hospital dos Covões, Hospital Pediátrico de Coimbra, Maternidade Daniel de Matos, Instituto Maternal Bissaya Barreto e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, onde aquela empresa presta serviços, farão greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 3 de maio de 2021.
Documento técnico produzido pela OMS e a OIT sobre o impacto do teletrabalho na saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.
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