PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho participou na 5ª edição do Terra Justa- Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade, que decorreu de 3 a 6 de Abril e trouxe a debate três grandes temas: a saúde, o trabalho e a liberdade.
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