Seminário ‘Descarbonização: As Oportunidades e o Papel da Administração Pública’

A DGERT foi convidada e participou neste seminário, enquanto organismo público, e atenta às questões da eficácia dos recursos ambientais.

Promovido pelo Instituto Nacional da Administração (INA) e a  ADENE – Agência para a Energia promoveram, no passado dia 28 de junho,  este evento (Cfr. Programa) teve o importante e estratégico objetivo de sensibilizar para a importância das questões da Descarbonização e da Eficiência Energética e de Recursos e, nomeadamente, para o papel da Administração Pública nesse âmbito.

O tema do Seminário encontra-se enquadrado no reforço da cooperação institucional e no apoio à operacionalização da execução do Programa ECO.AP 2030, tendo em conta as atividades previstas na RCM n.º 104/2020, e a qual visa, entre outras, a dinamização de iniciativas de capacitação, informação e sensibilização alinhadas com os objetivos do programa.

As metas estabelecidas até 2030 exigem que o Estado tenha que cumprir um conjunto de metas:

A capacitação dos serviços da Administração Pública e o financiamento dos organismos para a execução de planos de intervenção foram também matérias abordadas no evento, tendo o INA divulgado a sua aposta em formação para 2023 nas áreas da Sustentabilidade e do Ambiente e os serviços de Gestão Ambiental apresentado o investimento TC-C13-i02, medida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e a Eficiência Energética na Administração Pública, financia as entidades públicas que pretendam fazer intervenções de melhoria energética.

A segunda parte do Seminário foi dedicada à partilha de boas práticas de organismos públicos de acordo com o programa, salientando-se a transversalidade nos exemplos apresentados, nomeadamente, ao nível do incremento de isolamentos térmicos de coberturas e janelas, instalação de luminária LED e instalação de painéis fotovoltaicos.

Em síntese, este evento reforçou a ideia da necessidade urgente de promover as dimensões do ambiente e do desenvolvimento sustentável e que cabe ao Estado preservar, em termos normativos e de acordo com as orientações europeias, sem criar conflitos com os outros bens comuns, a preservação do ambiente saudável enquanto património universal. Também ressalta a ideia de que as oportunidades de futuro associadas ao cumprimento do Programa ECO.AP estão dependentes do planeamento, do financiamento e da capacitação dos serviços públicos para estas áreas de intervenção.

A DGERT irá continuar a acompanhar esta relevante temática, colaborando com a SGMTSSS em tudo o que possa constituir oportunidade de melhoria, tal como disso foi exemplo o investimento efetuado pela DGERT no fim de 2021 e início de 2022, com a colocação de novas luminárias LED em todos os pisos do edifício da Praça de Londres.