Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais

O que é o Sistema de Créditos

O Sistema de Créditos (Portaria nº 47/2017, de 4 de fevereiro) é o sistema que permite a atribuição e a acumulação de pontos de crédito às aprendizagens certificadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), bem como a transferência dos pontos de crédito obtidos no âmbito de percursos formativos.

Incorpora os princípios do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET).

Objetivos do Sistema de Créditos

Os objetivos do Sistema de Créditos são:

  • Promover a flexibilização dos percursos de qualificação e das estratégias de certificação.
  • Capitalizar os percursos individuais de formação e de aprendizagem ao longo da vida, para obtenção de qualificações.
  • Favorecer a legibilidade dos resultados de aprendizagem.
  • Valorizar as aprendizagens certificadas com base nas qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
  • Valorizar a formação contínua não inserida no CNQ.
  • Responder a necessidades específicas de qualificação, criando condições para a construção de percursos individualizados que possibilitem uma certificação final.
  • Facilitar o reconhecimento das qualificações e a mobilidade no espaço europeu.

Para mais informação consultar o Sistema de Créditos.