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O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) (Portaria nº 782/2009, de 23 de julho) define a estrutura de níveis de qualificação do sistema de educação e formação, contemplando os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que esses níveis correspondem, integrando e articulando as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas nacionais de educação e formação e através das diferentes modalidades formativas e dos processos de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC)
Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social (Declaração MNE)
Divulgação da plataforma “Portugal for Ukraine”
Divulgação da evalidação da certificação do ComVida-Sistema de Gestão da Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal da DGERT, na norma NP 4552.