11 de junho – Dia Mundial da Eliminação do Trabalho Infantil

Realizou-se, hoje, o evento de alto nível, organizado pela OIT durante a 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que visou celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e os 25 anos da Convenção nº 182 , datada de 1999, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, que contou com a participação dos representantes dos Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Trabalho.

Este evento, contou com a intervenção do Diretor Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, do laureado prémio Nobel Kailash Satyarthi e outros ilustres participantes.

Realizado à margem da Discussão Recorrente sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, o evento permitiu que os constituintes tripartidos debatessem os avanços e desafios na eliminação do trabalho infantil, com objetivo de melhorar a implementação global e promover a ratificação universal da Convenção nº 138 da OIT.

Com o lema “Cumpramos os nossos Compromissos: Acabemos com o Trabalho Infantil”, o evento destacou a necessidade urgente de ação para garantir um futuro melhor para as crianças em todo o mundo.

Até ao momento, apenas esta convenção alcançou a ratificação universal, ou seja encontra-se ratificada por todos os Estados-Membros da OIT (Organização Internacional do Trabalho), 187 no total.

Esta conquista histórica foi alcançada poucos meses antes do início do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, cuja celebração foi liderada pela OIT em colaboração com os seus parceiros.

A Convenção n. º 182, uma das oito Convenções Fundamentais da OIT, exorta a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de crianças. Proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, prostituição, pornografia e atividades ilícitas, como tráfico de drogas e trabalhos perigosos.

As outras convenções fundamentais incluem, para além da eliminação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho forçado, a eliminação da discriminação no trabalho, o direito à liberdade sindical e à negociação. Esses princípios também estão contidos na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998).

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