Reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas no Reino Unido

🆕 No nosso site foi publicada informação atualizada sobre os efeitos do BREXIT no Reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas no Reino Unido por nacionais da União Europeia, bem como, respostas a um conjunto de Perguntas Frequentes (FAQs).

A saída do Reino Unido da UE. aconteceu em 31 de janeiro de 2020 e foi seguida por um período de transição que durou até 31 de dezembro de 2020. O Acordo de Saída, juntamente com o Acordo de Comércio e Cooperação, são os principais instrumentos que regem as relações da UE com o Reino Unido.

As implicações para o reconhecimento das qualificações profissionais dependem do país de origem do titular da qualificação – ser um nacional da UE ou do Reino Unido – e do facto de onde esta qualificação foi obtida, para os nacionais da EU, ou reconhecida para os nacionais do Reino Unido, antes do termo do período de transição.

Regra geral, as qualificações obtidas no Reino Unido antes do termo do período de transição estabelecido no Acordo de Saída (antes de 1 de janeiro de 2021) por nacionais da UE, são qualificações da UE. As regras e os regimes de reconhecimento da Diretiva 2005/36/CE aplicam-se ao reconhecimento dessas qualificações.