Arquivo por dia: 17 Março, 2020

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 3372-B/2020 Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos, bem como aos estagiários do PEPAC-MNE. Ver em formato PDF

Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários.

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020.