Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.
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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.
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