Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.
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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
Foi publicada a Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro
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