Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.
Também lhe pode interessar
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
