Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários.
Também lhe pode interessar
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.
Conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
