Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.
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Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
Foi publicada a Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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