Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
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