Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020

Despacho n.º 3301-C/2020 Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo […]

Conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19