Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.