Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.
Também lhe pode interessar
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Fixa a interpretação das regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos.
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários.
Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente […]
