Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
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Convite para disponibilização de recursos de formação e-learning de apoio à Ucrânia
PRÉMIO CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO – Edição 2022
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Entrada em vigos das emendas de 2016 ao código da CTM, 2006, tal como emendada.