Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.
A crise económica criada pela pandemia COVID-19 poderá levar 25 milhões de pessoas para o desemprego, de acordo com uma estimativa da Organização […]
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários.
Na 340.ª sessão do Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que teve lugar entre os dias 8 a […]