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Geral Regimes de Acesso e Exercício Profissões

Pareceres da DGERT sobre a avaliação da proporcionalidade

Atualizado 25 Janeiro, 2022

Consulte os pareceres emitidos pela DGERT no âmbito do Artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro por ano:

AnoPareceres
2022
2021Avaliação da proporcionalidade do projeto de decreto‐lei n.º 1214/XXII/2021, que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

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A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, em colaboração com a Faculdade de Direito – Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa, realizou no passado dia 18 de abril um seminário subordinado ao tema “O papel da administração do Trabalho na promoção e fomento da contratação coletiva. Passado, Presente e Futuro”.

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