No âmbito do processo de conciliação decorrido na DGERT entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas, a FENPROF – Federação Nacional Dos Professores, o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, findas as negociações, as partes lograram chegar a acordo para a celebração de um Acordo de Empresa, comprometendo-se com a sua assinatura e depósito na DGERT, tendo em vista a sua publicação em BTE.
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A Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) vai passar a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) os despedimentos coletivos que lhe são comunicados, nos termos do Código do Trabalho.
Acordo obtido entre a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E., a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS, quanto á definição de serviços mínimos e dos meios necessários durante a greve que se realizará nos dias 31 de outubro de 2024 e 4 de novembro de 2024.