No âmbito do processo de conciliação decorrido na DGERT entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas, a FENPROF – Federação Nacional Dos Professores, o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, findas as negociações, as partes lograram chegar a acordo para a celebração de um Acordo de Empresa, comprometendo-se com a sua assinatura e depósito na DGERT, tendo em vista a sua publicação em BTE.
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Primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.
A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 18 de março de 2023.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicaram, mediante avisos prévios, a diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde entre as quais a Unidade Hospitalar Galo Saúde – Parcerias Cascais, S.A., que os trabalhadores ao seu serviço farão greve das 00:00 às 24:00 do dia 17 de março de 2023.
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.