BTE n.º 13 de 8 de abril de 2023

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Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Regulamentação do trabalho

Portarias de Extensão

Portarias de Extensão:

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares).
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (confeitaria e conservação de fruta – administrativos).
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outros (pessoal fabril).
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão – ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ e outros.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE – Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança – ACISB e outras e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).

Convenções colectivas:

Convenções coletivas:

Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve – ACRAL e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros – Revisão global.
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SIFAP – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos – Alteração salarial.
Contrato coletivo entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões – Alteração salarial e outras.
Contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal – APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) – Alteração salarial e outras.
Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o SIEAP – Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal.
Acordo coletivo entre a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal – STPT e outros – Revisão global.
Acordo coletivo entre a LACTICOOP – União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal – Alteração salarial e outras e texto consolidado.
Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro – Alteração salarial e outras.
Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra – Alteração salarial e outras.
Acordo coletivo entre a Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – SINAPSA e outros – Alteração salarial e outras e texto consolidado.
Acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo Portugal e outras – Revisão global.
Acordo de empresa entre a Alsa Todi Metropolitana de Lisboa, L.^da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes – SITRA e outros.
Acordo de empresa entre a CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP – Alteração salarial e outras/texto consolidado.
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal L.^da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal – STTAMP – Alteração salarial e outras.
Acordo de empresa entre a Transportes Aéreos Portugueses, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Deliberação da comissão paritária.

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I - Estatutos:

Sindicato de Capitães e Oficiais da Marinha Mercante – SINCOMAR – Alteração.

II - Direção:

Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associação Sindical de Docentes e Investigadores) – SNESup – Eleição.

Associações de empregadores:

I - Estatutos:

União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo – UACS – Alteração.

II - Direção:

Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) – Eleição.

Comissões de Trabalhadores:

II - Eleições:

Águas do Centro Litoral, SA – Eleição.
F.D.G. – Fiação da Graça, SA, SA – Eleição.
SNA Europe (Industries), L.^da – Eleição.
Novo Banco, SA – Eleição.

Representantes dos Trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I - Convocatórias:

Águas do Douro e Paiva, SA – Convocatória.
AAPICO Águeda, SA – Convocatória.
SNA Europe (Industries), L.^da – Convocatória.
AUNDE Portugal – Indústria de Confeção de Capas, L.^da – Convocatória.