BTE n.º 47 de 22 de dezembro de 2024

– Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo – APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

• Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – SCML e o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros e outros
• Acordo de empresa entre a Transportes Aéreos Portugueses, SA e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves – SITEMA – Alteração
• Acordo de empresa entre a Transportes Aéreos Portugueses, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos – SITAVA e outro – Alteração salarial e outras
• Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP – Alteração salarial e outras e texto consolidado
• Acordo de empresa entre a União das Misericórdias Portuguesas – UMP e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – Alteração salarial e outras
• Acordo de adesão entre a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA – INCM, SA e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia ao acordo de empresa entre a mesma entidade empregadora e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE
• Acordo de adesão entre a APA – Administração do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia – SITEMAQ ao acordo coletivo entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias
• Acordo de adesão entre a APA – Administração do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato de Capitães e Oficiais da Marinha Mercante – SINCOMAR ao acordo coletivo entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias

• Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca – FSSP – Alteração
• Associação Sindical dos Juízes Portugueses – ASJP – Alteração
• Sindicato Nacional dos Delegados e Subdelegados Escolares – SINDELEP – Cancelamento

• Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos (SNEET) – Eleição

• Associação das Termas de Portugal – Alteração
• Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – Alteração

• Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – Eleição
• Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre – AADP – Eleição

• Peugeot Citroën Automóveis Portugal, SA – Eleição

• Gres Panaria Portugal, SA – Eleição
• DVM Global, SA – Eleição