BTE nº 24 de 29 de junho de 2026

• Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
• Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP – União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras
• Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (comércio por grosso)
• Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)
• Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
• Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE (restauração e bebidas)
• Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas – STAD e outros
• Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services – APFS e o STTEPS – Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços – Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços

• Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE e outro – Revisão global
• Acordo coletivo entre a Setefrete – Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros
• Acordo coletivo entre a BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outros – Alteração salarial e outras
• Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária – AENL, SA e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros – SITCES
• Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar – FESMAR – Alteração salarial/texto consolidado
• Acordo de empresa entre a Boluda Towage Portugal, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia – SITEMAQ – Alteração salarial e outras

• Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional – STEMPFOR – Alteração

• FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação – Eleição
• UGT – Guarda, União Geral de Trabalhadores da Guarda – Eleição

• ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel – Eleição

EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA – Alteração

• EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA – Eleição
• Petrogal, SA – Eleição
• MEDWAY – Operador Ferroviário de Mercadorias, SA – Eleição

• Serviços Municipalizados de Castelo Branco – Eleição
• Tintas Robbialac, SA – Eleição