Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921.
Lei de ratificação : Lei n.º 41/77, de 18 de junho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 27/09/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921.
Lei de ratificação : Lei n.º 41/77, de 18 de junho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 27/09/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]
Adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014. Resolução de aprovação […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. […]