Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921.
Lei de ratificação : Lei n.º 41/77, de 18 de junho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 27/09/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921.
Lei de ratificação : Lei n.º 41/77, de 18 de junho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 27/09/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 94ª Sessão, realizada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de novembro de 1921. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]