Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 56/80, de 1 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 56/80, de 1 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]