Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 56/80, de 1 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Também lhe pode interessar
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2019. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2000. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
