Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 85 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 71 de 176, das quais 52 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 12 Convenções foram denunciadas, 7 foram abrogadas, e 1 ratificada nos últimos 12 meses.

• Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal  mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Técnicas em vigor (52 de 178)

Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. Decreto de aprovação ...
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Protocolo de 2002, relativo à Convenção (n.º 155) sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores,1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. Decreto de ratificação ...
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Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. Lei de ratificação ...
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Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. Decreto de aprovação ...
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Convenções Denunciadas

Convenção n.º 8, sobre a Indemnização por Desemprego (Naufrágio), 1920

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. Decreto de aprovação ...
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