Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 85 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 71 de 176, das quais 52 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 12 Convenções foram denunciadas, 7 foram abrogadas, e 1 ratificada nos últimos 12 meses.

• Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal  mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Fundamentais (10 de 10)

Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação ...
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Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. Decreto de aprovação ...
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Convenções Técnicas em vigor (52 de 178)

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. Revê a Convenção ...
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Convenções Ab-rogadas

Convenção n.º 4, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. Revista parcialmente pela ...
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Convenções Denunciadas

Convenção n.º 89, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Revista), 1948

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 69, sobre Diploma de Aptidão dos Cozinheiros de Bordo, 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 68, sobre Alimentação e Serviço de Mesa (Tripulação de Navios), 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 63, relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 24ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1938. Deixou de estar ...
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Convenção n.º 23, sobre o Repatriamento dos Marítimos, 1926

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926. Decreto de aprovação ...
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Convenção n.º 22, sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. Decreto de aprovação ...
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