Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 133/80, de 28 de novembro de 1980
Registo da ratificação no BIT : 19/05/1981
Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, com a entrada em vigor da CTM, 2006.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
