Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002.
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25 de outubro de 2010
Registo da ratificação no BIT : 12/11/2010
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. […]
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