Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978.
Lei de ratificação : Lei n.º 17/80, de 15 de julho de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978.
Lei de ratificação : Lei n.º 17/80, de 15 de julho de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]