Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 20992, de 25 de novembro de 1931
Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação de 16 de setembro de 1932
Registo da ratificação no BIT : 10/05/1932
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª Sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 28 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925. […]
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